Brasília - Com o apoio decisivo do líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), o senado avançou nesta quarta-feira (09), na aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC-36/16) que faz parte do pacote de medidas da reforma política. Os parlamentares decidiram, em primeiro turno, instituir uma cláusula de barreira para o funcionamento dos partidos no país e o fim das coligações para as disputas proporcionais.
O texto define que a partir de 2018, só terão funcionamento os partidos que obtiverem um mínimo de 2% dos votos válidos, para a disputa da Câmara dos Deputados, e que precisam ser distribuídos em 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles.
Já a partir de 2022, será exigido 3% dos votos válidos nacionalmente, seguindo a distribuição pela mesma regra.
De acordo com a nova proposta, ficam assegurados somente aos partidos políticos com funcionamento parlamentar o direito à proposição de ações de controle de constitucionalidade, estrutura própria e funcional nas casas legislativas; participação da distribuição dos recursos do fundo partidário; e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.
Para Eunício, a medida representa um importante avanço na tentativa de moralizar e tornar mais justo o sistema político eleitoral. “A proposição é uma resposta à sociedade, que não aceita mais a proliferação de partidos sem ideologia. Partidos estes que buscam apenas usar o Fundo Partidário e tempo de TV como mercadorias do balcão de negócios no processo eleitoral”, criticou.
Eunício ainda alertou para o número de partidos que ainda buscam sua criação e registro, quando o país já não suporta mais essa proliferação que vem comprometendo a governabilidade. “É inadmissível que convivamos com a oferta de 35 partidos, com mais outros 30 querendo regularização. Tal conjuntura impossibilita um processo eleitoral transparente e moralizador, assim como inviabiliza a governabilidade do Executivo”, argumentou.
Coligações - O texto ainda proíbe a formação de coligações nas eleições proporcionais a partir das eleições de 2020. Para o relator da matéria, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a inciativa evita distorções e injustiça no processo eleitoral.
“Do mesmo modo, a proibição de coligações a partir das eleições de 2022 também é oportuno, visto que a medida distorce o princípio básico da proporcionalidade ao permitir a soma de votos de candidatos de partidos diferentes, possibilitando que o eleitor ajude a eleger candidato com propostas opostas às do candidato sufragado”, disse.
A matéria precisa ser votada em segundo turno para seguir para análise da Câmara dos Deputados. www.eunicio.com.br
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