As ações já desencadeadas pelo Ministério
Público em nove prefeituras do Ceará em 2013, resultaram em pelo menos
30 afastamentos entre prefeitos e funcionários dessas gestões.
Ainda nem se completaram
os cinco meses desde que foram estruturadas as novas prefeituras de
municípios cearenses para a gestão 2013-2016, e nove delas já foram
alvos de ações do Ministério Público Estadual (MPE). As ações resultaram
em pelo menos 30 afastamentos entre prefeitos e funcionários dessas
gestões. Para a Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a
Administração Pública (Procap), isso é resultado do aprimoramento das
instâncias de investigação e da quantidade de denúncias que o órgão tem
recebido. Questionado pelo O POVO, a direção Associação
dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) reforçou a importância da
atuação do MP. No entanto, destaca que é “contra o julgamento antecipado
de gestores que sequer tiveram direito a defesa, bem como refuta a
generalização dos atos ilegais e o abuso de poder”.
De acordo
com o promotor de Justiça Luiz Alcântara, há muitas outras denúncias em
curso na Procap, o que, para ele, funciona como termômetro da
credibilidade que a sociedade tem dado às investigações. “Apesar de os
processos não estarem concluídos, as operações corruptas estão
desestruturadas”, destaca. Para Eloilson Landim, também promotor de
Justiça, as investigações estão mais intensificadas devido ao
aprimoramento dos trabalhos, à confiança da sociedade na Justiça, por
conseguinte, às muitas denúncias recebidas; e ao fato de que ainda há
gestores remanescentes de gestões passadas que mantém postura errada
diante da administração de bens públicos.
Na visão da
direção da Aprece, as investigações, em pouco tempo de gestão, não
atrapalham a administração municipal se forem realizadas dentro dos
ditames legais contra atos que afrontem os princípios da Administração
Pública. Contudo, se houver atuação desequilibrada, podem gerar um “caos
social”. Diante disso, o promotor Luiz Alcântara ressalta a
responsabilidade do MP de só pedir a prisão de um gestor, por exemplo,
“quando é realmente necessária”. Segundo ele, as prisões são para
assegurar que não haja interferência do investigado no caso. Para o MP,
não há abuso de poder, mas a necessidade de ferramentas para dar
celeridade. (Jéssica Welma, jessicawelma@opovo.com.br)
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA - O Ministério Público do Ceará tem se notabilizado por forte atuação no combate a irregularidades cometidas por gestores públicos, o que tem feito com que o estado seja exemplo nesses tipos de ações no país.
SERVIÇO
Denúncias de atos contra o patrimônio público
Ministério Público do Ceará: (85) 3452.1553
Tribunal de Contas dos Municípios: (85) 3218-1305 Leia mais www.opovo.com.br
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